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O valor deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Saúde.

Por Antônio Filho 25 Setembro 2020 Publicado em Segurança
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Imagem ilustrativa Imagem ilustrativa reprodução/ Direito News

Segundo os autos, o homem estava ciente da necessidade de permanecer em quarentena por 10 dias devido à suspeita de contaminação pelo novo coronavírus.


No entanto, três dias depois de assinar um “termo de consentimento livre e esclarecido” expedido pelo órgão de saúde local, o réu viajou para Curitiba.


No trajeto, ele teve a companhia de dois colegas que desconheciam a suspeita de contaminação.


O resultado do exame com a confirmação do contágio saiu durante o período em que o homem estava na capital do Estado.


Ao se manifestar na ação, o réu alegou não ter causado danos à sociedade e disse ser uma vítima do vírus.


Além disso, ele afirmou que não poderia ser o único responsável pela transmissão da covid-19 em União da Vitória ou nos demais lugares por onde passou.


Na sentença, o juízo da 1ª vara da Fazenda Pública de União da Vitória destacou que a indenização por danos sociais possui caráter punitivo e de prevenção geral, desestimulando a prática de atos similares.


“O comportamento do réu demonstra indiferença com a responsabilidade social que deveria ser inerente a todos nós. Sua conduta colocou em risco toda a coletividade, incumbindo ao Poder Público a tomada de providências cabíveis de modo a inibir práticas dessa natureza”, observou o magistrado.


Em sua fundamentação, o magistrado destacou que o vírus não respeita fronteiras ou limites territoriais.


Segundo ele, o atual cenário “exige esforços conjuntos de toda a sociedade para auxiliar na redução da propagação da moléstia, garantindo um achatamento da curva de infectados e maior fôlego ao sistema público de saúde”.

Fonte: Direito News (TJ/PR)

 

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