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GOVERNO REDUZ MULTA POR ATRASO NO IPVA

Por Lucas Silva 16 Dezembro 2020 Publicado em Estado
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O Governo de Goiás anunciou nesta terça-feira (15/12) que irá reduzir para 20% a multa cobrada pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na data correta. Antes, a multa era de 50%. 

 

Caiado ressaltou em sua justificativa que o novo percentual está em patamar mais justo e compatível com a realidade nacional neste momento de crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. As alterações, continuava o texto, “não implicam riscos ao equilíbrio fiscal do Estado de Goiás” nem geram renúncia de receita.

 

O PL aprovado nesta terça-feira altera a Lei n° 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, e ainda a Lei n° 16.469/19, que regula o processo administrativo tributário. A mudança no percentual não vale para multas já aplicadas. 

Esta é a segunda redução na multa cobrada por atraso no pagamento do IPVA. No começo deste ano, o percentual já havia sido diminuído de 100% para 50% do valor do imposto.

 

Dados da Secretaria da Economia apontam que a média anual de inadimplência do IPVA em Goiás é de 12%. Porém, não há dados fechados deste ano. O IPVA representa 6% na arrecadação total do Estado, que já arrecadou R$ 1,5 bilhão até o início de dezembro, com incremento de aproximadamente 3% em relação ao mesmo período de 2019, mesmo com a pandemia.

 

Fonte: Diário De Goiás

 
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