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Lei em Goiás libera autistas e deficientes de usarem máscara de proteção contra Covid-19

Por Lucas Silva 23 Dezembro 2020 Publicado em Estado
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O governo de Goiás sancionou, na segunda-feira (21), um projeto de lei que libera as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência do uso obrigatório de máscara facial, que previne a disseminação da Covid-19. Os deputados e o governador Ronaldo Caiado (DEM) entenderam que o item pode gerar crises em alguns membros dessa população.

Em Goiás, o uso individual de máscara de proteção é obrigatório desde 20 de abril deste ano, quando o governador publicou um decreto impondo a medida para qualquer pessoa que saia às ruas no estado. Algumas cidades, como Goiânia, complementaram a obrigatoriedade impondo multa àqueles que desobedecerem a ordem.

Segundo o texto do projeto de lei, são beneficiados pela medida “pessoas com TEA, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscaras”.

O texto da medida explica que essa dificuldade pode ser atestada por meio de declaração médica, que cada um pode solicitar ao seu médico e levar consigo para apresentar, caso seja abordado por alguma fiscalização ou questionado por qualquer outro cidadão sobre a ausência da máscara.

O autor do projeto foi o deputado Humberto Teófilo (PSL). No texto da proposta, ele ponderou que as pessoas com os perfis citados, especialmente crianças, são mais sensíveis ao contato de algo com a pele.

Fonte: G1 Goiás

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