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11 governadores solicitam que STF julgue inconstitucional alteração de ICMS

Por Lucas Silva 24 Junho 2022 Publicado em Brasil
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Governadores de 11 estados, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe, assinaram um pedido endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar inconstitucional a legislação que alterou a alíquota do ICMS sobre os combustíveis.

 

A nova lei, a complementar nº 192, foi aprovada em março deste ano, com tentativa do governo e do Congresso Nacional em diminuir o preço da gasolina e do diesel, que nesta semana já sofreu novo reajustes. O governo ainda teme o impacto inflacionário disso durante as eleições de outubro. 

 

Com a medida, os chefes Executivos estaduais querem contrapor as ações do governo de Jair Bolsonaro (PL), que já contestaram na Suprema Corte inúmeras leis e decisões dos Estados acerca da tributação de combustíveis. Dentre uma das medidas, está a classificação dos combustíveis e gás como produtos essenciais, determinados pela Constituição com cobrança de ICMS de até 17%.

 

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