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Mineiros: Representante do Conselho tutelar fala sobre a ausência do órgão na Força Tarefa

Por Eduardo Candido 27 Junho 2012 Publicado em Segurança
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"Não temos poder de polícia", diz Júnior "Não temos poder de polícia", diz Júnior Eduardo C./RE

Desde o início das atividades da Força Tarefa em Mineiros, resultados expressivos já puderam ser notados na cidade. As ocorrências de perturbação do sossego, por exemplo, foram reduzidas substancialmente. O coordenador do grupo especial, sargento Roberto, da Polícia Militar de Mineiros (7ª CIPM), falou recentemente à Rádio Eldorado sobre os trabalhos da equipe.

No Programa Plantão Policial Roberto destacou o trabalho proativo de toda a equipe e disse que muitos resultados positivos ainda poderão vir pela frente. Ressaltou ainda a importância da participação da sociedade com as diversas denúncias. 

Roberto informou que a princípio, havia ficado decidido que a Força Tarefa seria composta por membros da Policia Militar, Policia Civil, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros (6ª CIBM), Vigilância Sanitária, Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), Conselho Municipal de Segurança Pública, Fiscalização e Postura do Município, Meio Ambiente, Ação Social, entre outros órgãos de fiscalização do poder público mineirense. A Força Tarefa teria representantes de cada órgão.

No entanto, o policial disse ainda que de todos os órgãos da composição inicial, apenas o Conselho Tutelar de Mineiros não estava participando diretamente das diligências da Força Tarefa. Na tarde desta quarta-feira (27), a equipe de jornalismo da Rádio Eldorado procurou o Conselho Tutelar para saber mais detalhes da ausência do órgão na Força Tarefa.

De acordo com o conselheiro, pastor Pedro Júnior, o Conselho Tutelar está se abstendo das diligências simplesmente por questões legais. Segundo ele, não é prerrogativa do órgão atuar frente a frente com as ocorrências imediatas da Força Tarefa. “Não temos função de polícia”, ressaltou Júnior.  Realmente, o Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que disciplina a atuação do Conselho, não prevê a atuação direta do órgão.

De certa forma, o Conselho Tutelar não está totalmente fora das atividades, pois segundo Pedro Júnior, o trabalho está sendo prestado, já que há sempre um conselheiro de plantão 24h pelo telefone (9236.4519). “Quando recebemos uma denúncia, encaminhamos ao Serviço Reservado da polícia, que realizam os demais procedimentos. Não podemos passar por cima da lei [Artigo 136], se o que queremos é exatamente reafirmar importância da lei”, afirmou o conselheiro.

Além disso, há também os Agentes de Proteção, que fazem apreensão e autuam estabelecimentos que estejam expondo crianças e adolescentes a situações vexatórias, prostituição, aliciamento, tráfico de drogas, entre outros crimes. Os agentes operam em nome do juiz da infância e juventude, Dr. Ruy.

Contatos:

Conselho Tutelar:
9236.4519 – 24h
0800.645.6777 – Horário comercial
Disque 100

Força Tarefa:
9203.9548 – Finais de semana
E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

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