Empresas que foram excluídas do Simples Nacional devido a pendências fiscais têm até o próximo dia 31 de janeiro para regularizar sua situação e solicitar novamente a adesão ao regime tributário simplificado. Esse prazo também se aplica às empresas que nunca optaram pelo Simples e desejam ingressar no sistema.

O Simples Nacional oferece uma forma mais prática de pagamento de impostos para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para as empresas que já estão no regime, a renovação é automática, salvo nos casos em que houve exclusão por dívidas. Nesses casos, é fundamental que a empresa tenha quitado as pendências antes de solicitar a reintegração ao Simples.

O prazo de 31 de janeiro é um ponto de atenção também para as empresas recém-abertas. Elas têm 30 dias para optar pelo Simples Nacional, a contar do deferimento da última inscrição municipal ou estadual, desde que não tenham se passado mais de 60 dias desde a abertura do CNPJ.

Além disso, os MEIs que foram removidos do regime devido a dívidas devem solicitar não só a adesão ao Simples, mas também o enquadramento no Simei, uma versão ainda mais simplificada voltada para esse tipo de empresa.

Entre setembro e outubro de 2024, a Receita Federal alertou sobre a exclusão de empresas com pendências fiscais. Os empresários afetados tiveram 30 dias para regularizar a situação e evitar a remoção do regime.

A adesão ao Simples Nacional pode ser feita facilmente por meio do Portal do Simples Nacional, onde o empresário deve acessar a área de “Serviços” e selecionar a opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”. A verificação de pendências ocorre automaticamente, e o andamento da solicitação pode ser acompanhado diretamente no portal. O resultado da adesão será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Para evitar surpresas e garantir os benefícios do regime, as empresas devem ficar atentas ao prazo final de adesão e regularização, essencial para continuar com o Simples Nacional em 2025.

Portal PN7