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Governo libera venda de remédios em supermercados; veja o que muda

Por Carlos André 24 Março 2026 Publicado em Brasil
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Uma ida ao supermercado pode, em breve, resolver mais do que a lista de compras. Pode também incluir cuidados básicos de saúde. A mudança já começou a acontecer. E tende a transformar a rotina de milhões de brasileiros.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos dentro de supermercados. No entanto, a medida não libera a comercialização de forma irrestrita. Pelo contrário. Ela estabelece regras claras e mantém exigências sanitárias rigorosas.

 

O que muda na prática

A princípio, supermercados passam a poder instalar farmácias em seus espaços. Porém, esses ambientes não podem funcionar como uma extensão comum das gôndolas. Ou seja, medicamentos não poderão ser expostos ao lado de alimentos ou produtos de higiene.

 

Além disso, a área destinada à venda de remédios deve ser totalmente separada. Precisa funcionar como uma farmácia tradicional. Portanto, terá regras próprias, controle técnico e fiscalização específica.

 

Outro ponto importante é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o funcionamento. Esse profissional será responsável por orientar clientes. E também por garantir a dispensação correta dos medicamentos.

 

 

Medicamentos controlados seguem regras rígidas em supermercados

A nova lei também permite a venda de medicamentos controlados. No entanto, as exigências continuam as mesmas. Será necessário apresentar receita médica. E, em muitos casos, o documento ficará retido.

Além disso, a entrega desses produtos deve seguir protocolos específicos. Se o pagamento ocorrer fora da área da farmácia, o medicamento precisa ser transportado de forma lacrada. Sendo assim, o controle permanece rigoroso.

Quem pode operar essas farmácias

Outro ponto definido pela legislação diz respeito à operação. O espaço pode ser administrado pelo próprio supermercado. Ou, ainda, por uma rede de farmácias já autorizada.

Na prática, isso abre espaço para parcerias. E também para novos modelos de negócio dentro do varejo.

 

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