Google libera apps de bets e ‘tigrinho’ na Play Store
(Folhapress) O Google passou a permitir a publicação na Play Store de aplicativos de apostas esportivas e cassinos online (incluindo o “jogo do tigrinho”), atividades chamadas pela legislação brasileira de aposta de cota fixa.
Até então, a loja de apps permitia apenas aplicativos de loterias e de corridas de cavalos, desde que fossem publicados pela Caixa Econômica Federal. As bets que tinham aplicativos precisavam distribuí-los por canais extraoficiais, que funcionam sem a supervisão e as garantias da Play Store.
Os sites de apostas interessados, além de concordarem com os termos de uso, precisam se cadastrar em um formulário adicional de credenciamento. A big tech avaliará se a companhia tem licença do Ministério da Fazenda e a data de validade da permissão.
A alteração exclui as empresas com licenças para operar apenas em um estado —como é o caso da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) no território fluminense.
Em nota, o Google disse que acompanha de perto o desenvolvimento do novo marco regulatório brasileiro para apostas online e, em junho, atualizou a sua política em resposta à nova regulamentação federal. “Continuamos a apoiar um ecossistema de aplicativos seguro e confiável.”
Um informe enviado pela big tech às bets também comunica a permissão para promover os aplicativos de apostas no Google Ads, a plataforma de anúncios do Google que funciona no buscador e na loja de aplicativos.
“Para anunciar no Google Ads no Brasil, todos os operadores de jogos de azar online precisam ter uma licença válida da autoridade relevante do país, conforme descrito na política de jogos de azar”, diz o comunicado.
Ao mesmo tempo, o gigante da tecnologia proíbe que as bets cobrem pelo download do aplicativo ou usem o sistema de pagamento do Google Play, que cobra 15% do valor da transação. Os apps, que passarão por revisão da equipe da Play Store, ainda devem ser classificados como restritos para adultos e devem apresentar informações sobre os riscos de vício.
As regras adicionais para apostas incluem a condição de que a bet concorde em isentar de responsabilidade o Google e suas afiliadas contra quaisquer reivindicações ou ações decorrentes ou resultantes de uma violação da norma de jogos de azar do Google Play.
O Google ainda requer que a bet informe se houver mudanças na situação da permissão para operar apostas.
Empresas do setor afirmam que já completaram o processo de licenciamento e aguardam uma resposta do gigante das buscas.
As bets pressionam, ao menos desde abril, para que Google e Apple liberem a publicação de aplicativos de apostas, sob a justificativa de que a medida diminuiria o tráfego de sites ilegais. Isso porque a população teria acesso facilitado às casas legalizadas, além de “melhor controle dos gastos com os jogos”.
Procurada, a Apple disse que não comentaria se considera permitir a publicação de aplicativos de aposta na App Store. A fabricante do iPhone já liberou a prática em outros países, com restrições de idade e regras específicas de propaganda, além de veto do uso da plataforma de pagamentos da Apple para contratar apostas.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa as empresas de apostas, considera que a decisão do Google é um passo para fortalecer o mercado regulado. “A medida permite que apostadores sejam direcionados e reconheçam os aplicativos autorizados a operar no país.”
“Acreditamos que todas as plataformas de aplicativos devem seguir esse exemplo, pois se trata de um avanço estratégico garantir um ecossistema de apostas mais seguro e responsável no Brasil”, acrescentou.
Mais Goiás
Mais de 9.000 sites de bets já foram derrubados no Brasil
Já foram derrubados, a pedido do Ministério da Fazenda, 9.600 sites de bets que estavam oferecendo jogos irregularmente no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas atua junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para tirar do ar as plataformas que não tem autorização para atuar no país.
O número total de sites derrubados foi divulgado pelo Valor Econômico e confirmado pela Folha de S.Paulo.
O mercado de apostas online, as bets, funciona regularmente no Brasil desde 1º de janeiro, e até aqui 76 empresas já obtiveram outorga concedida pelo Ministério da Fazenda para atuar no país), e outras seis obtiveram o aval por uma decisão da Justiça.
Dentro deste último grupo está a Esportes da Sorte, empresa que patrocina clubes como Bahia, Ceará, Corinthians e Grêmio na Série A, e é investigada no caso da influenciadora Deolane Bezerra.
As apostas esportivas foram liberadas ainda no final do governo de Michel Temer (MDB), em articulação com o Congresso Nacional, mas o setor jamais foi regulamentado na gestão seguinte, de Jair Bolsonaro (PL).
Isso fez com que as bets explodissem no Brasil atuando numa zona cinzenta, com sede fora do país (muitas vezes em paraísos digitais ou fiscais), sem qualquer tipo de fiscalização, pagamento de impostos ou contrapartidas de saúde ou sociais.
Em 2023, o governo Lula (PT) enviou um novo projeto para regulamentar as apostas esportivas e, durante a tramitação no Congresso Nacional, os parlamentares acrescentaram ao texto também a liberação dos "jogos online".
Essa categoria engloba, por exemplo, cassinos virtuais ou o famoso jogo do tigrinho, que segundo especialistas tem maior potencial de causar ludopatia ou problemas financeiros entre seus usuários.
Após a aprovação da lei no Congresso, o governo trabalho, durante 2024, para regulamentar o setor.
E essas diretrizes para a área começaram a valer em 1º de janeiro deste ano, o que significa que, a partir de agora, apenas aquelas empresas que receberam a outorga do governo federal (que custa R$ 30 milhões) podem ofertar serviços no Brasil.
A autorização vale por cinco anos e essas empresas podem registrar até três sites.
Já o pagamento de direitos de imagem a jogadores e campeonatos de futebol utilizados pelas casas de aposta para bets esportivas precisa começar a ser feito até 31 de janeiro, a próxima sexta.
Notícias Ao Minuto
Bruno Henrique, do Flamengo, é alvo de operação contra manipulação para favorecer parentes em bets
O jogador Bruno Henrique, atacante do Flamengo, é alvo nesta terça-feira da Operação Spot-fixing, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) dá apoio à ação.
Segundo as investigações, o atleta forçou uma falta para cartão no jogo contra o Santos, há 1 ano, válido pelo Brasileirão de 2023, para supostamente favorecer parentes no mercado de apostas. O rubro-negro acabou expulso no fim da partida.
A assessoria de imprensa de Bruno Henrique informou que "por enquanto não vai se manifestar" sobre a operação da PF. O Flamengo disse que confia no jogador (veja a nota abaixo).
Agentes da PF saíram para cumprir 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça do Distrito Federal, nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Vespasiano (MG), Lagoa Santa (MG) e Ribeirão das Neves (MG). Também são alvos o irmão de Bruno Henrique, a cunhada e 2 amigos.
Entre os endereços visados estão a casa do atacante, na Barra da Tijuca; o Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, em Vargem Grande; e a sede do clube, na Gávea. Bruno foi acordado pelos agentes em casa e foi treinar normalmente. O Flamengo não vai afastá-lo e conta com ele para o 2º jogo da final da Copa do Brasil, domingo (10).
A investigação começou com uma comunicação feita pela Unidade de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
De acordo com relatórios da International Betting Integrity Association (Ibia) e Sportradar, que fazem análise de risco, houve apostas sobre cartões em um volume acima do normal para aquele Flamengo x Santos.
No decorrer da investigação, os dados obtidos junto às bets, por intermédio dos representantes legais indicados pelo Ministério da Fazenda , apontaram que parentes de Bruno Henrique apostaram que ele tomaria um cartão amarelo — o que de fato aconteceu.
“Trata-se, em tese, de crime contra a incerteza do resultado esportivo, que encontra a conduta tipificada na Lei Geral do Esporte, com pena de 2 a 6 anos de reclusão”, disse o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
O jogo
A partida sob investigação ocorreu em 1º de novembro de 2023, pela 31ª rodada do Brasileirão do ano passado. O mando da partida era do Flamengo, que optou pelo Estádio Mané Garrincha, em Brasília.
Aos 50 minutos do 2º tempo, Bruno Henrique fez falta em Soteldo, do Santos, e levou amarelo. O atacante rubro-negro foi reclamar de forma ríspida com o árbitro Rafael Klein, que o puniu com mais um amarelo, levando ao cartão vermelho e à expulsão.
O Flamengo perdeu o jogo por 2 a 1.
O que diz o Flamengo
O Clube de Regatas do Flamengo tomou conhecimento, nesta data, da existência de uma investigação, ainda em curso, versando sobre eventual prática de manipulação de resultados e apostas esportivas.
O Clube ainda não teve acesso aos autos do inquérito, uma vez que o caso corre em segredo de justiça, mas é importante registrar que, ao mesmo tempo em que apoiará as autoridades, dará total suporte ao atleta Bruno Henrique, que desfruta da nossa confiança e, como qualquer pessoa, goza de presunção de inocência.
O Flamengo esclarece, por fim, que houve uma investigação no âmbito desportivo, perante o STJD, a qual já foi arquivada, mas não tem como afirmar que se trata do mesmo caso e aguardará o desenrolar da investigação.
G1
Gasto dos brasileiros com bets será pesquisado pelo IBGE
Os gastos de brasileiros com plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, serão medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2024/2025, que vai a campo a partir de 5 de novembro.
O IBGE explica que os jogos de azar, como as loterias oficiais, já faziam parte da última edição da POF, que coletou dados entre 2017 e 2018. Naquela época, porém, as bets ainda não existiam no Brasil. Fenômeno de impacto crescente na economia brasileira, o gasto com esses jogos será medido pela primeira vez na POF 2024/2025.
Segundo o IBGE, esta edição da POF também vai incluir um módulo que, de forma inédita, pesquisará o uso do tempo dos brasileiros.
Cesta de compras
Desde 1970, a POF desenha a cesta de compras do brasileiro e atualiza a lista de gêneros de consumo que é referência para o cálculo do índice oficial de inflação do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Por meio de questionários bastante detalhados, o IBGE consegue saber quanto do orçamento das famílias é destinado a cada tipo de gasto, como alimentos, roupas, medicamentos ou passagens de ônibus, por exemplo.
Com esta pesquisa, o IBGE avalia as estruturas de consumo, de gastos, de rendimentos e parte da variação patrimonial das famílias, oferecendo um perfil das condições de vida da população a partir da análise dos orçamentos domésticos.
Além das informações diretamente associadas à estrutura orçamentária, várias características dos domicílios e das famílias são também investigadas, incluindo a autoavaliação subjetiva sobre qualidade de vida.
Mais Goiás
Apostador com dinheiro nas bets irregulares tem oito dias para sacar valor
Os apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm oito dias a partir dessa terça-feira (dia 1º) para retirarem os valores. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil. Veja abaixo como resgatar o dinheiro de bets irregulares!
A lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país foi publicada na noite desta terça-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda. Com a divulgação, o usuário deverá consultar a lista para ver se o site ou a empresa está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.
O usuário poderá consultar as empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda até 30 de setembro. A relação está no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do ministério. Ao todo, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados em 30 de setembro, último dia do prazo. A diferença é que o Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta.
• Governo divulga bets autorizadas a funcionar no país; veja a lista
Passo a passo de como resgatar o dinheiro de bets irregulares
Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.
O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.
Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
Fraudes
Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.
Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.
A derrubada dos portais ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.
Fiscalização severa
Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no país, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar. Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.
Antes disso, em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas nesta terça (1º), verificando se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
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