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O projeto de lei que prevê a volta da obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis está pronto para votação no Plenário do Senado. Apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), a proposta já passou por diversas comissões.

 

Em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou o texto com parecer contrário do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Ele argumentou que poucos motoristas sabem usar o extintor corretamente e destacou que, em caso de incêndio, a tarefa de combate ao fogo deve ser deixada para os bombeiros. Valentim também mencionou que, em 2000, apenas 3% dos incêndios em veículos cobertos por seguradoras no Brasil utilizaram extintores.

 

Em novembro de 2023, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defendeu a medida como uma forma de garantir mais segurança nos veículos.

 

Ele enfatizou a eficiência do extintor em combater princípios de incêndio e seu baixo custo em relação ao valor médio dos automóveis. Braga também destacou que cerca de 17% dos recalls de veículos no Brasil envolvem riscos de incêndio e que o Brasil é signatário de acordos internacionais que exigem o equipamento para a circulação entre países da América do Sul.

 

O extintor abordado na proposta é do tipo ABC, eficaz contra incêndios de materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos energizados.

 

Ele foi retirado da lista de itens obrigatórios para carros de passeio em 2015, após resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que justificou a decisão com a evolução tecnológica dos veículos. Contudo, o equipamento continua sendo exigido em caminhões, veículos de transporte coletivo e de produtos inflamáveis.

 

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) também defendeu a proposta, destacando que, embora a indústria automobilística alegue que carros modernos são seguros, muitos ainda apresentam riscos de incêndio e já foram alvo de recalls por esse motivo.

 

Por outro lado, Styvenson Valentim e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticaram a medida, sugerindo que poderia haver lobby da indústria de extintores e que o uso do equipamento deveria ser opcional. Ambos já anunciaram que apresentarão votos contrários no Plenário.

 

Especialistas, como o tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, ressaltam as vantagens do extintor, como a possibilidade de combate rápido a incêndios.

 

No entanto, ele alerta para a necessidade de treinamento adequado e manutenção do equipamento, para evitar uma falsa sensação de segurança. Freitas também defende a segurança passiva nos automóveis, como o uso de materiais resistentes ao fogo e de baixa emissão de fumaça tóxica.

 

A proposta segue para análise final no Plenário do Senado, onde as divisões de opinião entre os parlamentares devem influenciar o debate sobre a volta do extintor como item obrigatório.

 

Jornal Somos

K2_PUBLISHED_IN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que cancela a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), substituto do extinto DPVAT, confirmando que o seguro não será cobrado em 2025 nem nos anos seguintes.

 
 
A decisão veio após forte repercussão negativa sobre a proposta de retomada do tributo, que havia sido instituído em maio deste ano com taxas estimadas entre R$ 50 e R$ 60 anuais para proprietários de veículos.
 
A rejeição dos governadores em firmar contratos com os Detrans para viabilizar a arrecadação foi um dos fatores que influenciaram a revisão da medida, aprovada como parte de um pacote de ajuste fiscal no Congresso.
 
 
A articulação política no Senado, conduzida pelo relator Jaques Wagner (PT-BA), foi essencial para incluir no texto final a revogação do SPVAT, mesmo mantendo os mecanismos de indenização para vítimas de acidentes de trânsito.
 
Com isso, continua garantida a cobertura por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas, cujos valores serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Apesar dessa manutenção, a equipe econômica do governo demonstrou preocupação, já que a arrecadação esperada poderia liberar R$ 15 bilhões atualmente congelados nos cofres públicos.
 
Ainda assim, parlamentares da oposição e setores do Congresso argumentaram que o retorno da cobrança traria um impacto excessivo aos cidadãos, principalmente em um momento de recuperação econômica.
 
 
Sem a obrigatoriedade do seguro, as vítimas de acidentes de trânsito poderão enfrentar dificuldades para acessar indenizações caso o veículo envolvido não possua um seguro privado com cobertura específica para danos a terceiros.
 
Nesse cenário, os prejudicados terão de recorrer ao Judiciário para buscar compensações, o que pode prolongar o processo de reparação. A medida evidencia os desafios de equilibrar as demandas fiscais do governo e as preocupações sociais com o impacto financeiro para a população.
 
 
Olha Goiás
K2_PUBLISHED_IN Economia

Neymar voltou a participar de uma partida pelo Al-Hilal. Nesta segunda-feira (30/12), o atacante entrou em campo em um amistoso da equipe árabe contra o Al Fayha, e o time do brasileiro venceu por 2 a 0. Neymar marcou o primeiro gol da partida e também participou do segundo, anotado por Malcom.

 

O atacante, que se recuperava de uma lesão muscular, não jogava desde o dia 4 de novembro, quando sofreu uma contusão na coxa direita durante a partida contra o Esteghlal, pela Liga dos Campeões da Ásia. Neste ano, Neymar também superou uma lesão no ligamento, que o afastou dos gramados por cerca de um ano.

 

“Último gol deste ano”, postou Neymar em suas redes sociais.

 

Com o retorno do atacante aos gramados, cresce a expectativa de que ele volte a atuar em jogos oficiais. A tendência é que Neymar esteja à disposição da comissão técnica para a partida das quartas de final da Copa do Rei Saudita, no dia 7 de janeiro, contra o Al-Ittihad.

 

Mais Goiás

K2_PUBLISHED_IN Esportes
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